Resumo
- 150 guardas da GCM de Piracicaba passam por curso presencial de atualização em trânsito, exigido por lei a cada três anos.
- Capacitação teve 32 horas, com aulas teóricas e práticas, e exigiu mínimo de 70% de aproveitamento para certificação.
- Após a Lei 14.599/2023, guardas com curso específico podem fiscalizar toda a legislação do Código de Trânsito Brasileiro.
A Guarda Civil Municipal (GCM) de Piracicaba realizou neste mês de junho o curso de atualização para 150 guardas que atuam como agentes da autoridade de trânsito. A capacitação é obrigatória por lei e deve ser realizada a cada três anos, conforme a portaria SENATRAN (Secretaria Nacional de Trânsito) nº 966/2022. O objetivo é manter os agentes atualizados sobre a legislação vigente e habilitados a atuar de acordo com o CTB (Código de Trânsito Brasileiro).
Com carga horária total de 32 horas, o curso foi dividido em três turmas e contou com quatro encontros: três aulas teóricas e uma aula prática em campo. A parte teórica incluiu 18 horas voltadas à legislação de trânsito, além de conteúdos sobre abordagem, fiscalização, documentação e conservação veicular. No último dia de formação, ocorrido hoje, 26/06, os guardas participaram de exercícios práticos de campo, onde puderam aplicar os conhecimentos adquiridos.
Desde a aprovação da Lei 14.599/2023, que alterou a competência dos agentes municipais de trânsito, os profissionais com curso específico podem fiscalizar todos os dispositivos do CTB, inclusive no que diz respeito à documentação dos condutores e veículos.
“A atualização é fundamental, já que as resoluções do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) passam por modificações constantes e exigem estudo quase contínuo por parte dos guardas”, explicou o subinspetor Rodrigues, comandante da GCM.
O curso foi ministrado de forma presencial, diferencial importante em relação a formações anteriores, que eram realizadas no formato EAD. A capacitação foi conduzida pela empresa Autotransito, de Campinas, vencedora do processo licitatório e credenciada pelo Detran. Rildo Moreira, instrutor credenciado da empresa, esteve à frente das aulas.
Ao final da capacitação, os participantes passaram por uma avaliação para validação e emissão do certificado, exigindo um mínimo de 70% de aproveitamento para aprovação.
“O formato presencial fez toda a diferença. É nesse ambiente que os guardas podem interagir diretamente com o instrutor, tirar dúvidas em tempo real e aprofundar o aprendizado. Esse contato direto torna o curso muito mais eficaz e eleva a qualidade do trabalho prestado nas ruas”, afirmou Rodrigues.