A Prefeitura de Piracicaba encaminhou à Câmara Municipal um novo projeto de lei do IPTU que pretende modernizar por completo o sistema de cobrança do imposto. A legislação hoje em vigor, criada em 2008, já não acompanha a evolução da cidade e do mercado imobiliário. Com critérios defasados, o modelo atual acabou equiparando imóveis que não têm qualquer semelhança, o que gerou distorções importantes ao longo dos anos.
Segundo a administração municipal, essa desatualização fez com que residências simples, em bairros populares, fossem enquadradas de forma semelhante a imóveis amplos e valorizados. Além de pouco proporcional, a legislação antiga dificultava o entendimento dos contribuintes e gerava dúvidas sobre a formação do valor venal.
O novo projeto corrige essas limitações ao atualizar critérios técnicos e refinar a forma de cálculo. De acordo com a Prefeitura, o modelo proposto traz mais clareza, segurança jurídica e equilíbrio à cobrança, garantindo que cada imóvel pague um valor compatível com seu padrão e valorização. A intenção é eliminar desigualdades que persistem há quase duas décadas.
O texto reforça que o direito à isenção não está vinculado ao valor do imóvel, mas à condição social do proprietário. Continuam isentos os aposentados, os pensionistas, as pessoas com deficiência e as famílias do Minha Casa, Minha Vida enquanto o imóvel estiver registrado como terreno em fase de obra.
Para manter o benefício, é necessário atender aos critérios já estabelecidos, que são estar inscrito no CadÚnico, utilizar o imóvel exclusivamente como residência, ter área construída de até 70 m² e ocupar um terreno de até 200 m². O objetivo é preservar a proteção às famílias de menor renda.
A proposta reorganiza as classificações dos imóveis e institui um sistema progressivo, adotado por diversas cidades brasileiras. Pela lógica, quanto maior o valor do imóvel, maior a alíquota aplicada, sempre de forma proporcional.
O projeto, contempla imóveis simples, hoje prejudicados pelas distorções da lei de 2008. Para essa faixa estão os imóveis de R$250 mil a R$500 mil com alíquota de 0,30% e os imóveis avaliados em R$250 mil com alíquota de 0,20%.
As demais faixas ficam definidas em duas, sendo a primeira que abrange imóveis de R$500 mil a R$750 mil com alíquota de 0,45% e os de R$750 mil a R$1 milhão com a alíquota de 0,60%.
Já a primeira faixa, acima de R$ 1 milhão tendo a alíquota de 0,70%.
A reclassificação corrige situações em que imóveis de alto padrão pagavam praticamente o mesmo imposto que residências pequenas em bairros populares que é um dos pontos mais criticados da legislação vigente.
A Prefeitura Municipal afirma que o objetivo não é aumentar a arrecadação, mas tornar a cobrança mais justa. Com regras atualizadas e um sistema progressivo mais alinhado ao mercado imobiliário, a administração espera oferecer mais transparência e equilíbrio ao contribuinte.
O projeto segue para análise da Câmara Municipal. Se aprovado, as novas regras poderão valer já no próximo exercício fiscal, iniciando uma atualização considerada essencial para modernizar a estrutura tributária da cidade.
