O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu nesta terça-feira (17) a liberação de novos empréstimos consignados do C6 Bank após auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) apontar indícios de irregularidades em pelo menos 320 mil contratos firmados com aposentados e pensionistas em todo o país.
De acordo com o levantamento, foram identificadas cobranças adicionais relacionadas à contratação de seguros e pacotes de serviços vinculados aos empréstimos consignados. Segundo a auditoria, esses custos extras eram incluídos nas operações de crédito, fazendo com que parte do valor contratado não fosse integralmente repassada ao beneficiário.
Na prática, os valores adicionais eram descontados diretamente antes da liberação do crédito, reduzindo o valor líquido efetivamente recebido pelos segurados. A CGU classificou a prática como de elevada gravidade, por atingir diretamente um público que frequentemente utiliza o consignado como uma das principais alternativas de acesso a crédito com parcelas descontadas em folha.
O INSS informou que a suspensão permanecerá em vigor até que os valores cobrados indevidamente sejam devolvidos aos beneficiários com a devida correção monetária. A estimativa inicial é de que cerca de R$ 300 milhões precisem ser restituídos aos segurados afetados.
Além da suspensão de novas operações, os contratos já firmados continuam sob análise dos órgãos de controle, que avaliam a extensão das irregularidades e a responsabilidade sobre as cobranças apontadas.
Em nota, o C6 Bank informou que discorda do entendimento apresentado pelos órgãos de controle e afirmou que adotará as medidas cabíveis para apresentar sua defesa. O banco sustenta que as operações realizadas seguiram os procedimentos previstos e que os contratos foram formalizados dentro das regras aplicáveis ao crédito consignado.
O caso segue em acompanhamento pelos órgãos federais responsáveis pela fiscalização do setor, enquanto novas análises poderão definir eventuais medidas complementares sobre os contratos já existentes.
