Em uma noite de votações intensas, a Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, na noite da última quinta-feira, um pacote de projetos do Executivo que transfere para a iniciativa privada a gestão de quatro importantes estruturas públicas: o Zoológico Municipal, o Paraíso das Crianças, os serviços funerários e cemiteriais e o pátio de veículos apreendidos. As concessões terão duração inicial de 25 anos, com possibilidade de prorrogação por mais 10.
Além das concessões, os vereadores também deram aval às mudanças na composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema), matéria que vinha sendo discutida desde o início do ano e que sofreu alterações após críticas e intervenções de conselheiros e entidades civis.
Um dos projetos que mais mobilizou o plenário foi o que autoriza a concessão do Zoológico e do Paraíso das Crianças. A prefeitura argumenta que a parceria com a iniciativa privada seria a única forma de recuperar espaços que, segundo o Executivo, acumulam anos de falta de investimentos.
Durante a sessão, representantes de entidades ambientais e conselheiros acompanharam a votação. João Paulo Ariozo, da Ampira, subiu à tribuna para defender que o tema fosse debatido em audiência pública, reforçando a importância dos equipamentos para o público infantil.
“Estamos falando de abrir mão desses espaços por até 35 anos. Isso exige um debate mais amplo”, destacou.
O texto final aprovado determina que, durante a semana, alunos da rede pública municipal terão entrada gratuita, assim como instituições sem fins lucrativos sediadas em Piracicaba. As visitas deverão ter caráter educativo.
Outro projeto aprovado autoriza a concessão dos serviços funerários e da administração dos cemitérios municipais. A justificativa da prefeitura é reduzir gastos e ampliar a qualidade do atendimento.
A empresa responsável ficará encarregada da confecção e transporte de urnas, preparação de corpos, organização de velórios, administração de jazigos e destinação de sepulturas abandonadas. Também caberá à concessionária manter os cemitérios e arcar com despesas como água, energia e limpeza.
O texto prevê ainda a gratuidade de serviços essenciais como urna, velório e sepultamento para pessoas carentes e para casos de indigência.
A Câmara também aprovou o Projeto nº 381/2025, que permite à iniciativa privada assumir a remoção, guarda e administração de veículos apreendidos. O governo municipal argumenta que o pátio atual enfrenta problemas estruturais, além da necessidade de modernização.
A concessionária deverá arcar com todos os custos operacionais, incluindo vigilância, manutenção e tecnologia. Também ficará responsável pelos leilões de veículos que não forem retirados dentro do prazo legal. A arrecadação será destinada ao Fundo Municipal de Manutenção e Educação para o Trânsito.
O projeto ainda prevê que o pátio possa ser compartilhado com órgãos públicos e atividades privadas compatíveis.
Entre as votações da noite também esteve o projeto que modifica a composição do Comdema. Após duas versões e diversas críticas, o texto aprovado mantém a eleição da diretoria do conselho, ponto considerado essencial pelas entidades de defesa ambiental.
A mesa diretora deve assinar o projeto ainda hoje, oficializando a aprovação.
Com a aprovação dos projetos, Piracicaba passa a abrir espaço para que a iniciativa privada participe ativamente de áreas historicamente administradas pelo poder público. O Executivo defende que as concessões são uma forma de modernizar estruturas, reduzir despesas e ampliar a qualidade dos serviços.
A oposição e parte da sociedade civil, porém, pedem mais transparência e participação popular nas decisões, especialmente nas áreas consideradas sensíveis, como meio ambiente e espaços públicos voltados às crianças.
As concessões começam a ser estruturadas já nos próximos meses, quando a prefeitura deverá lançar os editais para escolha das empresas responsáveis pela administração dos serviços.
