A Câmara Municipal de Piracicaba analisa, na noite de hoje, um pacote de projetos encaminhados pelo Executivo que pretende repassar à iniciativa privada a administração de diversos serviços públicos, incluindo o Zoológico Municipal, o Paraíso das Crianças, os cemitérios e o pátio de veículos apreendidos. As votações estão previstas para começar às 19h.
A proposta mais abrangente envolve o zoológico e o Paraíso das Crianças. O plano da prefeitura é conceder a gestão desses espaços por 25 anos, com possibilidade de prorrogação por mais uma década. A administração municipal argumenta que ambos os equipamentos apresentam desgaste acumulado ao longo dos anos e exigem investimentos que o poder público não tem conseguido realizar. Segundo a justificativa enviada ao Legislativo, o objetivo é revitalizar as áreas, ampliar sua vocação turística e melhorar a infraestrutura oferecida aos visitantes.
O projeto também garante acesso gratuito, em dias úteis, para estudantes da rede municipal durante atividades pedagógicas acompanhadas. Entidades sem fins lucrativos sediadas na cidade terão o mesmo benefício.
Outro ponto em discussão é a concessão dos serviços cemiteriais e funerários. O Executivo defende que a mudança reduzirá gastos públicos e trará mais eficiência à operação. Assim como nas demais propostas, o prazo de concessão é de 25 anos, renováveis por mais dez.
A empresa responsável deverá assumir desde a fabricação e comercialização de urnas até o transporte e a preparação dos corpos, além da organização de velórios. No âmbito cemiterial, ficará encarregada de administrar terrenos destinados a sepultamentos, gerir jazigos abandonados e realizar transferências de restos mortais para ossuários. Também terá de garantir a manutenção, limpeza e conservação de todas as instalações, arcando ainda com as contas de água e energia.
A prefeitura incluiu na proposta a obrigação de fornecer gratuitamente serviços funerários e espaço para sepultamento de pessoas em situação de vulnerabilidade social ou não identificadas.
O terceiro projeto autoriza a transferência do pátio de veículos apreendidos para a iniciativa privada. A justificativa oficial é que a medida ajudaria a resolver problemas relacionados ao acúmulo de veículos abandonados ou retidos após infrações de trânsito. A empresa que assumir o serviço deverá arcar integralmente com os custos de operação, segurança, manutenção, gestão tecnológica e monitoramento do espaço, além de responder por eventuais danos aos veículos. A remuneração ocorrerá por meio de tarifas.
A concessionária também terá a responsabilidade de auxiliar na realização de leilões de veículos que excederem o prazo de permanência no pátio. Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Municipal de Manutenção e Educação para o Trânsito. O espaço poderá ser compartilhado com órgãos públicos e atividades privadas ligadas à área.
Com os três projetos pautados para votação na mesma sessão, a expectativa é de debates intensos entre vereadores da base, oposição e entidades interessadas. Caso aprovadas, as concessões abrirão um novo modelo de gestão para serviços considerados sensíveis e historicamente administrados diretamente pelo poder público.
