A Câmara Municipal de Piracicaba realizou, na quarta-feira dia 03, a reunião de lançamento do Fórum Permanente de Saúde Integral da População Negra, instituído pelo Decreto Legislativo nº 71/2025 e idealizado pela vereadora Rai de Almeida (PT). O encontro, realizado na Sala B do prédio Anexo da Câmara, marcou o início dos trabalhos do colegiado, que terá encontros periódicos e caráter consultivo, reunindo representantes do poder público, entidades sociais, conselhos municipais e especialistas em saúde.
Criado para discutir e acompanhar ações voltadas à saúde da população negra no município, o Fórum buscará levantar dados locais, monitorar políticas públicas já existentes, promover debates e sugerir encaminhamentos capazes de melhorar o acesso e a oferta de serviços. Entre as frentes de atuação estão o acompanhamento de programas específicos, a identificação de dificuldades no atendimento, a prevenção de doenças que atingem de forma mais prevalente a população negra e a promoção de atividades educativas em escolas e associações.
Rai de Almeida, que coordena o Fórum, destacou que a iniciativa é fruto de encontros e debates realizados ao longo do ano, incluindo uma audiência pública sobre o tema. Para ela, o espaço deverá pressionar o poder público a enfrentar desigualdades históricas. “Há doenças que sequer são ensinadas aos médicos e que atingem de forma única a população negra, como a anemia falciforme. Precisamos enfrentar a negligência das políticas públicas de saúde”, afirmou.
O lançamento reuniu profissionais da saúde, pesquisadores e representantes da sociedade civil, que reforçaram a urgência de dados e políticas específicas. A médica Ecléa Bravo trouxe relatos de prontuários que demonstram desigualdade no atendimento e citou estudos sobre como o racismo estrutural impacta trabalhadores. Segundo ela, há casos em que trabalhadores negros são destinados às tarefas mais insalubres por estereótipos raciais, como nas fundições, onde “são escolhidos para trabalhar na frente do fogo porque acham que são mais resistentes ao calor”.
O professor e historiador Noedi Monteiro, do CNAB, apontou a falta de preparo dos profissionais de saúde para lidar com demandas específicas da população negra e citou a obra Doenças Africanas no Brasil ao destacar dificuldades históricas de acesso à saúde. Ele lembrou ainda a trajetória de Dr. Preto, médico piracicabano que deixou a cidade devido ao racismo mesmo após tratar figuras importantes da elite local. Monteiro estima que Piracicaba tenha entre 150 e 160 mil pessoas negras e defendeu formação específica para os profissionais, reforçando que o reconhecimento do racismo estrutural pelo STF deve impulsionar políticas públicas.
Já a psicóloga Pâmela Oliveira ressaltou o adoecimento crônico da juventude negra e a necessidade de pesquisas que embasem as ações. “Quando apresentamos dados, temos como provar. Todas as esferas da negritude precisam ser discutidas”, afirmou. Pâmela também fará uma apresentação na próxima reunião do Fórum, em fevereiro de 2026, sobre a construção de Projetos Terapêuticos Singulares a partir de sintomas coletivos observados em pacientes negros atendidos em clínicas particulares.
A enfermeira Isely Gusmão, que auxiliou na elaboração da proposta, destacou que o racismo na saúde se manifesta de forma subjetiva em menos exames solicitados, menos encaminhamentos e menos tempo de consulta e lembrou que a ausência de dados locais impede o enfrentamento desses problemas. A jornalista Aldelise Nascimento, por sua vez, relacionou o debate à PEC da Reparação, que avança no Congresso Nacional e propõe um fundo para promover igualdade racial em âmbito nacional.
A assessora parlamentar Cláudia Novolette afirmou que o Fórum representa “o start de um novo trabalho” e ressaltou a importância de sensibilizar instituições como Polícia Militar e Guarda Municipal, uma vez que “a população negra tem medo de sair na rua porque é alvo”.
Ao encerrar o encontro, a vereadora Rai de Almeida reforçou três objetivos centrais do Fórum que são promover campanhas educativas voltadas à prevenção e à promoção da saúde em parceria com escolas, associações de moradores e coletivos culturais, solicitar estudos e dados às universidades, instituições e ao Poder Executivo e incentivar diagnósticos locais sobre a saúde da população negra, em parceria com instituições de ensino.
Rai também informou que irá convidar instituições e entidades ligadas à população negra a indicarem representantes para integrar o Fórum. As reuniões e recomendações serão disponibilizadas no portal da Câmara, e a população poderá acompanhar as discussões. A próxima reunião está marcada para fevereiro de 2026.
