Confira abaixo:
Na última quinta-feira, dia 09, a Câmara Municipal de Piracicaba aprovou em primeira discussão o Projeto de Lei nº 218/2025, de autoria do vereador Edson Bertaia (MDB), que estabelece as diretrizes para a implementação oficial do programa municipal conhecido como “Botão do Pânico”. A proposta tem como objetivo oferecer um canal de alerta imediato para mulheres com medida protetiva de urgência, acionável por meio de dispositivo eletrônico, aplicativo ou outra solução tecnológica, sempre que houver descumprimento da ordem judicial por parte do agressor.
O projeto regulamenta um mecanismo que, embora já esteja em funcionamento na cidade por meio do aplicativo SOS Mulher, instituído administrativamente em 2023, ainda carecia de respaldo legal. Com a aprovação da proposta, o programa ganha segurança jurídica, dificultando sua revogação por futuras gestões municipais e consolidando-o como uma política pública permanente de enfrentamento à violência doméstica.
Durante a 57ª Reunião Ordinária da Câmara, Bertaia defendeu a medida como uma resposta concreta aos altos índices de violência contra a mulher e pediu ao Executivo que amplie a divulgação do aplicativo, com o objetivo de alcançar mais mulheres em situação de vulnerabilidade. “É uma ferramenta que salva vidas. Mas ela só será efetiva se for conhecida e acessível”, afirmou o parlamentar.
O texto do PL nº 218/2025 define uma série de diretrizes centrais para o programa “Botão do Pânico”, entre elas a proteção imediata da integridade física e psicológica das mulheres em situação de risco, o fortalecimento e ampliação da rede municipal de enfrentamento à violência doméstica, o estabelecimento de parcerias com o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, organizações da sociedade civil e setor privado, a divulgação ampla dos canais de denúncia disponíveis e a promoção de ações educativas de conscientização e prevenção junto à comunidade.
Além disso, o projeto prevê que a operacionalização do programa será discutida com foco na proteção de dados pessoais das usuárias, na integração tecnológica com os órgãos de segurança e justiça e na efetividade da resposta policial ao acionamento.
O projeto agora segue para segunda votação, antes de ser enviado à sanção do prefeito. Se aprovado em definitivo, o PL formalizará os procedimentos, protocolos e parcerias necessárias para a plena execução do programa. Isso inclui desde a aquisição de equipamentos até a capacitação de agentes públicos e a articulação interinstitucional para resposta rápida e eficaz às ocorrências.
Para entidades de defesa dos direitos das mulheres, a iniciativa representa um avanço importante. “A formalização desse programa garante que ele deixe de depender da vontade política de um gestor e se torne uma política de Estado”, comentou uma representante do movimento feminista local.
O “Botão do Pânico” não é apenas uma ferramenta tecnológica, mas um símbolo do compromisso da cidade com a vida e a dignidade das mulheres. A sua regulamentação por meio de lei garante continuidade, estrutura e responsabilidade na execução de uma política pública essencial frente a uma realidade alarmante de agressões e feminicídios.
Com a possível sanção da lei, Piracicaba dá um passo firme na luta contra a violência doméstica, apostando na integração entre tecnologia, segurança pública e responsabilidade institucional para proteger quem mais precisa.
Por Juliana Scudeler Salto