Resumo
- Projeto que anterior convênio com a Marinha para fiscalização dos rios foi rejeitado por 15 votos a 2, com críticas à tramitação e impacto sobre pequenos proprietários.
- Alterações na LDO 2025 e expansão da Ares-PCJ foram aprovadas; vetos e suspensão de sorteios com animais foram adiados.
- Municípios debateram orçamento participativo e previsões de ciclovia no bairro Monte Alegre.
A Câmara Municipal rejeitou o projeto de lei 232/2024, que previa convênio entre o município e a Marinha para fiscalizar rios e corpos d’água da região, por 15 votos a 2.
Críticas apontaram falta de diálogo, impacto negativo sobre pequenos proprietários e tramitação apressada. Emendas e subemendas relacionadas não foram avaliadas devido à exclusão do texto principal.
Outros temas tratados na sessão incluíram a aprovação de alterações na LDO 2025, projetos de honrarias e medidas urgentes, como ampliação da Ares-PCJ.
Alguns itens, como veto ao apoio psicológico para tutores de pessoas com TEA e a exclusão de sorteios com animais, foram adiados.
Os municípios também receberam a Tribuna Popular para discutir orçamento participativo e ciclovias. Uma ação planejada não foi entregue.