Resumo
- O TJ-SP suspendeu a reintegração de posse da Comunidade Renascer, em Piracicaba, após recurso do advogado Caio Garcia, que representa 649 moradores, alegando vulnerabilidade social e ausência de um plano de acolhimento.
- Garcia destacou a falta de avanços nas audiências de conciliação e apontou que propostas provisórias, como alimentos e passagens, são insuficientes para atender as necessidades das famílias.
- O advogado defende a criação de políticas habitacionais permanentes e ações concretas para garantir moradia digna, considerando a presença de crianças, idosos e pessoas com deficiência entre os ocupantes.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu a reintegração de posse da Comunidade Renascer, em Piracicaba, até que seja julgado um recurso apresentado pelo advogado popular Caio Garcia, representante das 649 famílias que ocupam o terreno particular.
A desocupação foi inicialmente determinada em junho de 2022, mas o recurso argumenta que a decisão não considera extrema vulnerabilidade social dos ocupantes e a ausência de um plano estruturado para acolhê-los.
O advogado Caio Garcia aponta que o processo de conciliação realizado até agora foi insuficiente, com propostas limitadas, como suficientes de alimentos e passagens para retorno, que não atendem às necessidades das famílias.
Ele defende que é indispensável avançar no debate e apresentar políticas habitacionais permanentes e alternativas de moradia dignas.
Garcia reforça que as condições dos moradores foram ignoradas, com um relatório técnico inferior a presença de crianças, idosos e pessoas com deficiência no local.
Ele também critica a missão do Estado em criar um plano de apoio socioassistencial adequado, agravando a situação dessas famílias.
Segundo ele, a conciliação só pode ser considerada eficaz quando inclui ações concretas para garantir a realocação ou permanência das famílias em condições dignas.
A decisão do TJ-SP adia a desocupação enquanto o recurso é analisado, e mantém o foco nos debates sobre a necessidade de um planejamento mais robusto para proteger os direitos das famílias em situação de vulnerabilidade social.
O desembargador Penna Machado suspendeu a reintegração de posse, justificando que a medida é necessária devido ao impacto da desocupação de mais de 600 pessoas e ao risco de danos irreparáveis.
Ele destacou a importância de aguardar o contraditório, considerando a complexidade do caso.
A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads) afirmou ações contínuas para atender as famílias da Comunidade Renascer, incluindo busca ativa, atualização no CadÚnico e inclusão em benefícios sociais.
Desde 2021, foram realizadas seis ações de busca ativa, cinco reuniões intersetoriais e uma audiência com órgãos públicos, mas uma ação conjunta definida em 2022 não foi cumprida devido à inação de representantes da comunidade.
Em agosto de 2024, uma nova busca ativa acordou 262 famílias residentes, das quais 76 estão no CadÚnico e 42 recebem o Bolsa Família.
A Smads destacou que três famílias já foram contempladas em programas habitacionais e quatro estão cadastradas para futuras inscrições.
A secretaria reforçou o compromisso de minimizar os impactos da reintegração e fortalecer a cidadania.
O Censo 2022 do IBGE apontou que Piracicaba possui 10.863 moradores em favelas e comunidades urbanas, distribuídos em 16 áreas, totalizando 4.590 moradias.
A população é quase equilibrada entre os gêneros, com 5.326 mulheres e 5.537 homens.
A idade mediana dessa população, que divide igualmente o grupo em mais jovens e mais velhos, é de
26 anos, indicando uma comunidade predominantemente jovem.