A isenção contempla veículos de uso pessoal e profissional, alcançando principalmente trabalhadores que utilizam a motocicleta como principal meio de transporte ou ferramenta de trabalho, como entregadores, prestadores de serviço e profissionais autônomos.
Segundo estimativas oficiais, a nova regra deve atingir cerca de 2,4 milhões de motocicletas em todo o estado, o que representa aproximadamente 53% da frota paulista desse tipo de veículo.
Quem terá direito à isenção
Para garantir o benefício, os proprietários deverão manter a motocicleta com registro e licenciamento em situação regular, além de atender ao limite de cilindrada estabelecido pela nova legislação.
A proposta reconhece o papel da motocicleta na mobilidade urbana e na economia, especialmente por se tratar de um veículo mais acessível, ágil no trânsito e amplamente utilizado no deslocamento diário para o trabalho.
Perdão de dívidas para pessoas com deficiência
Além da isenção para motos de até 180cc, o projeto aprovado também prevê o cancelamento de débitos de IPVA referentes ao ano de 2021 para pessoas com deficiência (PCD), incluindo deficiência física, visual, mental severa ou profunda, além de pessoas com transtorno do espectro autista.
O perdão das dívidas vale para proprietários que tiveram o pedido de isenção reconhecido naquele ano, mesmo que posteriormente tenham sido alvo de cobranças em razão de decisões judiciais.
De acordo com o governo estadual, a medida busca reconhecer a boa-fé dos beneficiários e corrigir distorções ocorridas após mudanças no entendimento jurídico sobre o tema.
Quando a nova regra entra em vigor
A isenção do IPVA para motocicletas de até 180 cilindradas passa a valer a partir do exercício de 2026. Até lá, os proprietários devem seguir normalmente com o pagamento do imposto nos prazos estabelecidos.
A nova legislação é vista como um alívio financeiro para milhares de famílias e trabalhadores, sem comprometer o equilíbrio fiscal do Estado, segundo avaliação do governo.
