O deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) conseguiu 66 assinaturas para apresentar uma PEC que propõe a extinção da Justiça do Trabalho, incluindo o Ministério Público do Trabalho. A proposta ainda precisa de mais 105 assinaturas para começar a tramitar oficialmente no Congresso.
Embora o tema retorne ao debate, especialistas lembram que a tentativa de enfraquecer ou extinguir órgãos trabalhistas não é nova. A Justiça do Trabalho já enfrentou pressões semelhantes em diferentes governos e em decisões que limitaram sua competência. Em 2021, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho publicou resolução prevendo a extinção de varas. Em momentos anteriores, o STF também restringiu a atuação da Justiça Trabalhista em temas previdenciários e contratações temporárias.
O movimento é recorrente e impulsionado por interesses econômicos. A Justiça do Trabalho é uma das mais eficientes do país, com processos que tramitam mais rapidamente e forte alcance social. Em 2020, o sistema distribuiu mais de R$ 28 bilhões a trabalhadores e arrecadou R$ 3,6 bilhões para a União.
Opiniões divergem quanto às chances de aprovação da PEC. Alguns avaliam que o cenário político atual favorece pautas que enfraquecem direitos sociais, aumentando o risco de avanço da proposta. Já os contrários, consideram improvável que a medida prospere, apontando que a Justiça do Trabalho e o MPT ainda possuem forte prestígio social e institucional.
O Ministério Público do Trabalho segue responsável por fiscalizar violações trabalhistas e atuar judicialmente em defesa dos trabalhadores.
Redator Ak Godoy
