Prefeito Helinho Zanatta assina decreto para garantir medidas emergenciais no enfrentamento da crise hídrica no município
O prefeito de Piracicaba, Helinho Donizete Zanatta, assinou no dia 3 de janeiro de 2025 o Decreto nº 20.287, que declara situação de emergência hídrica no município. A medida visa evitar o colapso no sistema público de abastecimento de água tratada e mobilizar recursos e esforços para mitigar os impactos da crise na população, no comércio e na indústria local.
Contexto da crise hídrica
A decisão surge em um momento crítico, no qual há uma iminente ameaça de colapso no fornecimento de água. O decreto reconhece que a situação exige ações rápidas e coordenadas para assegurar a continuidade do abastecimento e a manutenção da saúde pública e das atividades econômicas essenciais.
O Serviço Municipal de Água e Esgoto de Piracicaba (SEMAE) será o principal órgão responsável pela execução das ações emergenciais, seguindo diretrizes estabelecidas pelo Gabinete de Crise, instituído pelo Decreto nº 20.286, publicado um dia antes.
Principais pontos do decreto nº20.287
Declaração de Emergência Hídrica
O decreto formaliza a situação de emergência no abastecimento de água, permitindo maior agilidade nas decisões e na aplicação de recursos.
Mobilização Geral dos Órgãos Municipais
Todos os órgãos municipais estão autorizados a atuar, sob coordenação do Gabinete de Crise, em ações voltadas para enfrentar os desafios impostos pela crise hídrica.
Dispensa de Licitações
O SEMAE fica autorizado a realizar contratações emergenciais sem necessidade de licitação, desde que sejam estritamente voltadas ao enfrentamento da crise. Todas as contratações devem respeitar preços compatíveis com os praticados no mercado, garantindo transparência e responsabilidade.
Fiscalização e Transparência
Todas as ações realizadas no âmbito do decreto serão acompanhadas e fiscalizadas para garantir eficiência e lisura nos processos administrativos.
Próximos passos
O Gabinete de Crise continuará monitorando a situação e coordenando ações para minimizar os impactos da emergência hídrica. Novas atualizações serão publicadas regularmente para manter a população informada sobre o progresso das medidas adotadas.
O Decreto nº 20.287 entrou em vigor no dia 3 de janeiro de 2025, data de sua publicação no Diário Oficial do Município.
