Decisão da atual administração de rescindir o contrato com a concessionária do lixo gera questionamentos sobre legalidade, prazos e possíveis impactos para a cidade, em meio a outros desafios no encerramento do mandato.
A cidade de Piracicaba está prestes a enfrentar uma das crises mais delicadas de sua administração pública: o risco de paralisação dos serviços de coleta de resíduos sólidos urbanos. A situação surgiu após a Prefeitura iniciar, em novembro de 2023, um processo de caducidade do contrato com a empresa Piracicaba Ambiental S/A, responsável pela coleta, tratamento e destinação final do lixo na cidade.
Esse processo, que pode culminar na rescisão unilateral do contrato, foi justificado pela administração municipal com base em alegadas irregularidades na execução dos serviços. Segundo a Prefeitura, a concessionária teria descumprido cláusulas contratuais, mesmo após notificações anteriores.
Contudo, a decisão tem gerado questionamentos entre especialistas, servidores municipais e até mesmo no meio jurídico, devido à forma como o processo está sendo conduzido e pela proximidade com o fim do atual mandato.
Desafios se acumulam no encerramento da gestão atual
No contexto dessa situação, chama a atenção o surgimento de vários desafios importantes no último mês da atual administração. Além da crise envolvendo a coleta de lixo, outras duas questões ganharam destaque recentemente:
1. A Crise hídrica do Semae:
Uma decisão judicial pode resultar na redução de até 30% da produção diária de água tratada pelo Semae. Esse problema, que se arrasta desde a inauguração das ETAs em 2019 sem as devidas licenças ambientais, ameaça o abastecimento de água em diversos bairros da cidade.
2. A reforma administrativa impositiva:
A prefeitura também enfrenta um impasse administrativo após uma decisão judicial determinar a reorganização completa da estrutura de cargos comissionados e de direção no governo municipal e no Semae.
O prefeito eleito, Helinho Zanatta, já anunciou que sua equipe está trabalhando em um projeto de lei para ser apresentado até o dia 2 de janeiro de 2025, visando reorganizar as secretarias e garantir a continuidade dos serviços públicos sem comprometer a governabilidade.
Esses desafios simultâneos trazem preocupações sobre os impactos na transição de governo e sugerem a necessidade de uma abordagem cuidadosa para evitar danos ao funcionamento dos serviços essenciais e à população.
O que está em jogo na crise do lixo?
A rescisão do contrato pode gerar uma interrupção dos serviços de coleta e tratamento de lixo, um problema que, além de afetar diretamente a rotina dos moradores, pode gerar graves impactos ambientais e sanitários. Além disso, a Prefeitura poderá ser obrigada a pagar uma indenização milionária à concessionária devido aos investimentos realizados ao longo do contrato.
Diante desse cenário, uma Ação Popular, movida pelo empresário Edson Ribeiro dos Santos, foi protocolada para barrar a decisão da Prefeitura. O documento, obtido com exclusividade pelo Canal de Piracicaba, aponta supostas falhas graves no processo de caducidade, sugerindo que a medida não respeita princípios básicos de transparência, legalidade e ampla defesa.
A resposta da Prefeitura
Em nota oficial enviada à redação do Canal de Piracicaba, a Prefeitura explicou os motivos que levaram à abertura do processo de caducidade do contrato com a Piracicaba Ambiental.
Segundo o comunicado, a administração iniciou o processo após tentativas frustradas de correção das irregularidades identificadas. Em 2021, foi instaurado um processo de “Cura”, no qual a empresa recebeu 29 notificações de descumprimento contratual.
Mesmo após essas notificações, a Prefeitura afirma que as falhas persistiram, levando à abertura do Processo de Caducidade em novembro de 2023. A administração também informou que estudos técnicos foram realizados pela USP e pela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) para embasar a decisão.
Os relatórios da FIPE identificaram falhas significativas e apontaram mais de R$ 600 milhões em créditos que devem ser devolvidos ao município. A Agência Reguladora ARES-PCJ também teria dado anuência favorável ao processo.
Ainda segundo a nota, a administração atual assegura que todas as etapas legais foram seguidas, garantindo o direito à ampla defesa e à transparência no processo.
A Prefeitura afirma que dará uma última oportunidade para que a empresa concessionária apresente sua defesa final antes da decretação oficial da caducidade.
Os principais pontos da ação popular:
1️⃣ Falta de Novos Autos de Infração:
Desde 2021, não foram registradas novas infrações contra a Piracicaba Ambiental. Isso indica que os serviços vêm sendo prestados de forma adequada, e que as supostas falhas podem estar superadas.
2️⃣ Direito à Defesa Comprometido:
A concessionária não teve a oportunidade de acompanhar tecnicamente os estudos realizados pela USP e pela FIPE, o que pode ter comprometido o contraditório e a ampla defesa.
3️⃣ Contratação Emergencial Impossível no Prazo:
Especialistas indicam que o tempo necessário para uma nova contratação emergencial adequada é de 46 dias. No entanto, o processo atual está sendo conduzido para ser concluído em menos de uma semana.
4️⃣ Impactos Ambientais e Financeiros:
A rescisão abrupta pode levar à paralisação do serviço, acúmulo de resíduos nas ruas, danos ao meio ambiente e possíveis custos adicionais com transporte de resíduos para outras cidades.
5️⃣ Risco de Disputa Judicial Prolongada:
A quebra do contrato pode gerar uma disputa judicial de longa duração, com consequências financeiras negativas para os cofres públicos.
E agora?
A Justiça deverá se manifestar sobre o pedido liminar apresentado na Ação Popular nos próximos dias. Enquanto isso, a cidade de Piracicaba segue sob a sombra de uma possível crise ambiental, sanitária e financeira.
O Canal de Piracicaba continuará acompanhando os desdobramentos e trará atualizações assim que novas informações forem disponibilizadas.
