Confira abaixo:
A Prefeitura Municipal de Piracicaba deu um passo decisivo nesta terça-feira, 21 de outubro, ao declarar como de interesse social as áreas ocupadas pela Comunidade Renascer, localizada no bairro Novo Horizonte. Com essa medida, o município visa evitar a remoção de cerca de 700 famílias e garantir que os moradores possam adquirir legalmente os seus lotes.
O anúncio foi feito pelo prefeito Helinho Zanatta em uma coletiva de imprensa, realizada a pouco mais de um mês da reintegração de posse, marcada para o dia 27 de novembro. Segundo a Prefeitura, a área em questão já está consolidada, contando com infraestrutura pública essencial, como escolas, unidades de saúde e transporte coletivo, o que torna ainda mais urgente a regularização fundiária.
Após a publicação dos decretos que formalizam a decisão, o próximo passo será o cadastramento das famílias que poderão, no futuro, adquirir os terrenos. Os valores para a aquisição ainda estão sendo definidos, mas a intenção é garantir o acesso à moradia legal e digna.
Essa medida faz parte de um projeto ainda mais amplo: o maior programa de regularização fundiária da história da cidade, a Reurb-S. Através desse programa, mais de 5.800 famílias já foram ou serão beneficiadas com segurança jurídica e a oportunidade de viver em condições adequadas.
A Prefeitura destacou que todo o processo está sendo acompanhado de perto pelo Ministério Público e que todas as ações seguem rigorosamente os critérios legais. O objetivo é evitar que famílias em situação de vulnerabilidade social sejam despejadas sem que haja alternativas viáveis para sua realocação.
O prefeito Helinho Zanatta, junto ao procurador jurídico Marcelo Maroun, assinaram o decreto que formaliza essa iniciativa, que teve a presença de secretários municipais, vereadores, lideranças comunitárias e outras autoridades da cidade. A medida visa a regularização da área da Comunidade Renascer, que atualmente está situada em uma área privada com um processo de reintegração de posse em andamento.
Logo após a assinatura do decreto, a Prefeitura encaminhou uma petição à 1ª Vara Cível da Comarca de Piracicaba, informando o Poder Judiciário sobre a situação e solicitando a liberação das primeiras etapas do processo. Entre as primeiras ações estão o cadastramento das famílias, a cessão dos títulos de posse e o acompanhamento integral do processo, com especial atenção ao impacto social, acima do impacto financeiro.
O secretário de Habitação, Álvaro Saviani, destacou que o município já identificou 68 núcleos informais em Piracicaba que são passíveis de regularização, o que pode beneficiar mais de 6.700 famílias em toda a cidade. Além disso, após a conclusão da regularização, serão firmadas parcerias com o SEMAE e a CPFL para garantir o acesso à infraestrutura básica, como água, esgoto e energia elétrica.
Para o procurador jurídico Marcelo Maroun, “prevalecer o interesse social e priorizá-lo acima de qualquer situação é o caminho mais justo para resolver a questão”. A medida foi bem recebida pelo Legislativo e está sendo acompanhada de perto pela Justiça, que já havia determinado ao município a busca por soluções habitacionais para os ocupantes da área.
Com essa iniciativa, Piracicaba dá mais um passo importante em direção à garantia de moradia digna para milhares de famílias, reforçando o compromisso com o desenvolvimento social e a inclusão de todos os cidadãos no processo de urbanização e regularização da cidade.
Por Jenifer Rodrigues
