Resumo
- Ação de fiscalização segue até o dia 13/12 e tem o objetivo de garantir compras seguras e o cumprimento dos direitos do consumidor.
- Durante o período da operação, os fiscais do Procon estarão atentos para assegurar que os fornecedores de produtos e serviços cumpram as normas estabelecidas pela legislação de Defesa do Consumidor.
- O Procon orienta que os consumidores tomem alguns cuidados ao realizar compras neste período; veja.
O Procon Piracicaba iniciou, nesta segunda-feira (2), a Operação Natal, que se estenderá até 13 de dezembro.
O objetivo é fiscalizar estabelecimentos comerciais que vendem produtos típicos da época, como brinquedos, roupas, eletrônicos e cosméticos, para assegurar que as compras de Natal sejam realizadas de forma segura e com respeito aos direitos dos consumidores.
Durante as fiscalizações, a equipe do Procon verificará aspectos como a clareza na informação de preços, condições de pagamento e políticas de troca, além de orientar lojistas sobre o cumprimento da legislação de Defesa do Consumidor.
Recomendações para uma compra segura
O Procon destaca algumas orientações importantes para os consumidores durante o período natalino:
- Pesquise antes de comprar: Compare preços e condições de pagamento em lojas físicas e online. Exija informações claras sobre o produto, incluindo preço, prazo de entrega e características.
- Evite compras impulsivas: Produtos adquiridos em lojas físicas não permitem desistência por arrependimento. Caso o produto apresente defeito, o consumidor pode reclamar em até 90 dias para itens duráveis e 30 dias para itens não duráveis.
- Política de troca: A troca por escolha pessoal não é obrigatória por lei em lojas físicas, mas deve ser cumprida caso prometida no momento da venda.
- Exija nota fiscal: Esse documento é essencial para garantir trocas e formalizar reclamações.
- Cuidado com garantias estendidas: Leia atentamente os contratos e avalie se a garantia atende às suas necessidades antes de contratá-la.
- Direito de arrependimento: Compras realizadas fora de lojas físicas, como pela internet ou telefone, permitem desistência em até 7 dias, com cancelamento por escrito.
Atendimento ao consumidor
O Procon Piracicaba oferece atendimento presencial mediante agendamento pelo telefone 151, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30.
O órgão está localizado no Térreo 2, do Centro Cívico da Prefeitura, e disponibiliza orientações sobre os documentos necessários para o atendimento.
Com a Operação Natal, o Procon busca não apenas fiscalizar, mas também conscientizar consumidores e lojistas sobre a importância de um comércio justo e seguro nesta época do ano.