Resumo
- Um novo Projeto de Lei (PL) protocolado na Câmara Municipal de Piracicaba pelo vereador Renan Paes (PL) pretende vedar a atividade de guardadores autônomos de veículos, os chamados “flanelinhas”, nas vias e logradouros públicos da cidade.
- De acordo com o texto da proposta, os “flanelinhas” ficam proibidos de exigir qualquer tipo de remuneração dos motoristas que estacionem seus veículos em vias públicas, mesmo que de forma dissimulada.
- Segundo a justificativa do vereador, a iniciativa busca combater situações de extorsão e intimidação praticadas por alguns flanelinhas, além de impedir a cobrança irregular por um serviço que deve ser opcional para os motoristas.
Um novo Projeto de Lei (PL) protocolado na Câmara Municipal de Piracicaba pelo vereador Renan Paes (PL) pretende vedar a atividade de guardadores autônomos de veículos, os chamados “flanelinhas”, nas vias e logradouros públicos da cidade. O PL número 20/2025 estabelece penalidades para aqueles que descumprirem a determinação e prevê medidas para a reinserção social dos “flanelinhas” advertidos.
De acordo com o texto da proposta, os “flanelinhas” ficam proibidos de exigir qualquer tipo de remuneração dos motoristas que estacionem seus veículos em vias públicas, mesmo que de forma dissimulada. Também não poderão estabelecer tabelas de preços pelo estacionamento nesses locais.
A primeira infração resultará em uma advertência, enquanto a reincidência implicará em multa de R$ 450,00, valor que será dobrado caso haja uma nova penalidade no período de cinco anos.
O projeto também determina que o Poder Público Municipal elabore um plano de ação para a inserção social dos guardadores autônomos de veículos que forem advertidos. Segundo a justificativa do vereador, a iniciativa busca combater situações de extorsão e intimidação praticadas por alguns flanelinhas, além de impedir a cobrança irregular por um serviço que deve ser opcional para os motoristas.
” Muitos não se contentam com a quantia que lhes é dada e exigem, de forma intimidadora, o pagamento de determinado valor. Apropriam-se do espaço público cobrando por um local que é tão nosso quanto deles.”, argumenta Renan Paes no texto do projeto, que finaliza dizendo
“Em alguns casos os guardadores irregulares cobram valores altíssimos e, por não haver fiscalização, os motoristas acabam pagando o valor por medo de terem seus veículos automotores depredados, principalmente, em dia de grandes eventos em Piracicaba, o que demanda a alta demanda por estacionamento.”
O Projeto de Lei também destaca a necessidade de fiscalização por parte da Guarda Civil Municipal de Piracicaba (GCMP) para coibir a atuação irregular dos guardadores e exigir que sejam devidamente registrados e identificados por meio de crachás e encaminhando os guardadores irregulares às delegacias mais próximas.
O projeto deve ser debatido nas próximas sessões da Câmara Municipal.