Resumo
- A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou a disponibilização de Wi-Fi gratuito na praça José Bonifácio, no Centro.
- A iniciativa é da vereadora Silvia Morales (PV), do Mandato Coletivo A Cidade é Sua.
- O projeto depende da sanção do prefeito Luciano Almeida (PP) para vigorar.
A praça José Bonifácio, em Piracicaba, poderá contar com acesso gratuito à internet, via wi-fi. A proposta, da vereadora Silvia Morales (PV), foi aprovada na noite desta quinta-feira (24), na Câmara Municipal, em segunda discussão. Agora, o projeto depende da sanção do prefeito Luciano Almeida (PP) para vigorar em até 180 dias.
Como vai funcionar?
O texto do Projeto de Lei 205/2024 sugere que o Executivo atribua senhas a usuários externos e limite o número de habilitados por questões técnicas. Na justificativa, a vereadora diz que a medida deve ser aplicada para evitar o uso indevido da rede por caronas, que não estão no local para obter a prestação de serviços públicos.
O tratamento de dados pessoais deverá respeitar a lei 13.709/2018, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
Ainda na justificativa do projeto, Silvia diz que numa sociedade conectada e dependente da informação em tempo real, como forma de exercício da cidadania torna-se indispensável a disponibilização da internet em estabelecimentos estatais e espaços públicos, como as praças públicas, especialmente na zona central.
Discussão do projeto
Na fase de justificativa de votos da primeira discussão, em 21 de outubro, o vereador Fabrício Polezi (PL), que votou contra o PL na oportunidade, disse que a medida onera os cofres públicos e essa não é uma prerrogativa do vereador. Para o parlamentar, trata-se de “vício de iniciativa”.
Quem também se posicionou à época foi a vereadora Rai de Almeida (PT), que utilizou um projeto de sua autoria, de caráter semelhante: o acesso gratuito da internet nas unidades de saúde. Ela lembrou que o prefeito judicializou seu projeto, mas terá que implantar a medida ao perder o processo.