Confira abaixo:
A Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei 281/2025, que endurece as regras para quem doa comida a pessoas em situação de rua em Piracicaba. A partir da nova lei, qualquer grupo, entidade ou cidadão que quiser distribuir marmitas deverá seguir protocolos de segurança alimentar e oferecer estrutura adequada no local, como limpeza, mesas, talheres e organização antes e depois da ação.
O projeto também prioriza que as doações sejam feitas nos abrigos da prefeitura, reduzindo entregas em vias públicas. Quem descumprir as normas poderá receber multa de R$ 3 mil, que dobra em caso de reincidência.
Segundo o Executivo, a medida busca evitar sujeira, desorganização e riscos à saúde, além de concentrar os atendimentos em locais oficiais.
A favor do projeto
Gustavo Pompeo
Renan Leandro Paes
Alessandra Bellucci
Fábio Henrique Silva
José Everaldo Borges
José Antonio Pereira
Valdir Vieira Marques
Thiago Augusto Ribeiro
Wagner Alexandre de Oliveira
Ary de Camargo Pedroso Júnior
Paulo Henrique Paranhos Ribeiro
Contra o projeto
Gesiel Alves Maria
Silvia Maria Morales
Edson Roberto Bertaia
André Gustavo Bandeira
Laércio Trevisan Júnior
Raimunda Ferreira de Almeida
Redator: Fabricio Santos
