Resumo
- Em refiscalização ao Termo de Vistoria nº 7561, equipes verificaram o avanço das obras em loteamento embargado, registrando comparativos fotográficos.
- Foi identificada uma intervenção no lote 06, localizado dentro da área embargada pela Polícia Ambiental por infração em APP (Área de Preservação Permanente).
- Diante das irregularidades, foi lavrado um auto de infração com base no artigo 74º da Resolução SIMA 05/21, e providências penais foram encaminhadas via ofício.
A Polícia Militar Ambiental autuou um loteamento irregular no bairro Pau D’Alhinho na Estrada Municipal Heitor Soledade, em Piracicaba, por descumprimento de embargo.
A fiscalização, realizada no dia 10/02, constatou novas intervenções no lote 06, inserido em área embargada por infrações ambientais.
Isso significa que no loteamento, estava proibido de continuar as obras devido a infrações ambientais. Mesmo assim, os responsáveis descumpriram a ordem e continuaram as intervenções na área, especificamente no lote 06.
A Polícia Ambiental voltou ao local para fiscalizar e confirmou que houve novas construções dentro da área proibida. Por isso, aplicou uma multa de R$ 10 mil e encaminhou o caso ao Ministério Público, que pode tomar medidas legais contra os responsáveis.
A ação foi conduzida pelos 1º Sgt PM André Luis e Cb PM Nebesnyj, sob comando do Cap PM André Manoel e 1º Ten PM Laurindo.