Confira abaixo:
Um projeto de lei da Prefeitura de Piracicaba prevê multa de R$ 3 mil para quem realizar doações de alimentos a pessoas em situação de vulnerabilidade sem cumprir uma série de exigências do município. A proposta foi aprovada em primeira discussão na Câmara e recebeu críticas da Comissão de Direitos Humanos da OAB e do Conselho de Segurança Alimentar (Consea).
O texto exige que entidades e cidadãos obtenham autorizações prévias da prefeitura, cadastrem voluntários, sigam normas sanitárias e disponibilizem estrutura como tendas, mesas, cadeiras e limpeza do local. A doação só poderá ser feita a pessoas cadastradas na Secretaria de Assistência.
Para a OAB, o projeto representa “grave retrocesso” e pode desestimular ações solidárias. O Consea alegou falta de diálogo e pediu a retirada da proposta. Ambos defendem alternativas que não restrinjam a ajuda a quem tem fome.
A prefeitura, porém, afirma que a medida busca organizar as ações, garantir segurança alimentar e evitar distribuição inadequada de alimentos. Uma segunda votação na Câmara ainda será necessária para que o projeto siga para sanção do prefeito.
Redator: Fabricio Santos
