Atualmente, Robinho está custodiado no Centro de Ressocialização de Limeira (SP), unidade prisional destinada a réus primários, com penas inferiores a dez anos e sem vínculo com facções criminosas. A redução foi solicitada pela defesa no último dia 7 de janeiro, por meio de pedido de atualização do cálculo de remição.
O que diz a decisão judicial
Na decisão, o magistrado responsável pelo processo de execução penal declarou remidos 160 dias da pena, com base na documentação apresentada pela defesa e nos registros de atividades realizadas pelo condenado no sistema prisional. Segundo a Justiça, a remição não configura privilégio, mas sim direito legal assegurado a qualquer preso que cumpra os requisitos estabelecidos na legislação.
De acordo com o advogado Mário Rossi Vale, que integra a defesa de Robinho, a redução foi concedida “nos termos da Lei de Execução Penal, a partir de estudo e trabalho efetivamente comprovados”, reforçando que não houve tratamento excepcional no caso.
Apesar da decisão, ainda não foi divulgado um novo cálculo oficial da pena, e o processo segue em segredo de Justiça, o que impede a divulgação de detalhes técnicos adicionais.
Atividades que permitiram a remição
Antes da transferência para Limeira, Robinho cumpria pena na Penitenciária Dr. José Augusto Salgado, em Tremembé (SP), conhecida como “presídio dos famosos”. Foi naquele período que a Justiça também reconheceu, em decisões anteriores, a participação do ex-jogador em cursos, atividades educacionais e leituras de livros, práticas que também permitem a redução de dias da pena.
Pela legislação brasileira, a cada três dias de trabalho, o preso pode reduzir um dia da pena. No caso dos estudos, a remição ocorre mediante comprovação de carga horária e avaliação das atividades realizadas.
Transferência para Limeira
Robinho foi transferido para o Centro de Ressocialização de Limeira em novembro de 2025, após pedido da defesa. A unidade é considerada modelo no sistema prisional paulista por apresentar menor índice de superlotação, maior oferta de vagas de trabalho e cursos profissionalizantes, além de projetos voltados à reintegração social.
O CR de Limeira abriga presos em regime fechado e semiaberto e mantém parcerias com instituições como Senai, Senac e Sebrae, oferecendo cursos de capacitação profissional. Também desenvolve atividades como manutenção de prédios públicos, projetos de pintura, produção em hortas comunitárias e ações educativas.
Condenação e cumprimento da pena no Brasil
Robinho foi condenado pela Justiça italiana a nove anos de prisão por estupro coletivo, crime ocorrido em uma boate de Milão. Em 2024, a sentença foi homologada pelo Superior Tribunal de Justiça, permitindo que a pena fosse cumprida no Brasil, já que a Constituição brasileira proíbe a extradição de cidadãos natos.
O crime é classificado como hediondo, e, conforme o artigo 112 da Lei de Execução Penal, Robinho deve cumprir ao menos 40% da pena em regime fechado antes de poder solicitar progressão para o regime semiaberto. A previsão inicial é que isso ocorra a partir de 2027, a depender de novos cálculos e eventuais remições futuras.
Situação atual
Com a redução de 160 dias, a pena de Robinho diminui, mas não altera de forma imediata seu regime prisional. Qualquer mudança dependerá da atualização oficial do cálculo de pena e de futuras decisões judiciais.
O caso segue sendo acompanhado pelo Judiciário paulista, enquanto a defesa poderá apresentar novos pedidos de remição conforme a continuidade das atividades realizadas pelo condenado no sistema prisional.
